Toda infração ambiental gera responsabilidade ambiental para pessoa jurídica, mas não é só.
A depender da gravidade da infração, a responsabilidade ambiental pode envolver seus sócios e administradores. A legislação brasileira estabelece que, em determinadas situações, esses profissionais podem ser responsabilizados por infrações ambientais cometidas pela empresa. Entender até onde vai essa responsabilidade é fundamental para evitar problemas legais e para que sócios e administradores tomem decisões conscientes sobre a gestão ambiental do negócio.
Responsabilidade ambiental civil, administrativa e criminal
Os sócios e administradores podem ser responsabilizados em três esferas distintas: civil, administrativa e criminal. A responsabilidade civil envolve a obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, o que pode incluir ações de recuperação ambiental e o pagamento de indenizações. Na esfera administrativa, as penalidades incluem multas e sanções aplicadas diretamente pelos órgãos de fiscalização ambiental.
Já a responsabilidade criminal ocorre quando é comprovado que houve intenção ou negligência grave na prática de atividades que resultaram em infrações ambientais. Nesse caso, os sócios e administradores podem responder criminalmente por suas ações, o que inclui penas como reclusão, pagamento de multas penais e outras sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Quando os sócios e administradores são responsabilizados?
A responsabilização dos sócios e administradores ocorre, em regra, quando é demonstrado que eles participaram direta ou indiretamente das atividades que causaram o dano ambiental, ou quando ficou comprovado que eles agiram de forma omissa ou negligente em relação às obrigações ambientais da empresa. Por exemplo, a omissão na obtenção de licenças ambientais ou o descumprimento de condicionantes pode gerar responsabilidade direta desses profissionais.
Na prática, o que se vê é que em infrações ambientais mais graves, como poluição, o administrador do negócio é também envolvido quando se trata da responsabilidade ambiental no âmbito criminal, geralmente na modalidade “omissiva”, isto é, por ter “deixado de tomar ações” para evitar que o dano ambiental ocorresse.
Como evitar a responsabilização?
Para evitar a responsabilidade ambiental, é essencial que os sócios e administradores adotem uma postura ativa na gestão ambiental do negócio. Isso inclui:
- Implementar uma gestão ambiental eficaz: Criar um plano de gestão que preveja o monitoramento e controle dos impactos ambientais.
- Manter as licenças em dia: Garantir que todas as licenças ambientais necessárias para o funcionamento do empreendimento estejam atualizadas.
- Contar com uma assessoria jurídica ambiental: Uma equipe jurídica especializada pode orientar os sócios e administradores sobre as obrigações ambientais e auxiliar na adoção de boas práticas para minimizar os riscos de responsabilização.
A responsabilidade ambiental dos sócios e administradores é um aspecto que não pode ser negligenciado. Ao compreender os riscos envolvidos e adotar uma gestão responsável, esses profissionais protegem tanto seu patrimônio quanto a continuidade do negócio, garantindo que a empresa atue dentro da legalidade e com respeito ao meio ambiente.
