O recebimento de uma multa ambiental é sempre um momento de apreensão para empresas que buscam manter suas operações em conformidade com a legislação ambiental.
As inseguranças são grandes e a dúvida que sempre surge é: o que fazer e quais as consequências para a empresa? O valor da multa ambiental sempre varia de acordo com o “grau” de lesividade da infração ambiental. Infrações mais graves demandam multas mais altas, já infrações mais leves, costumam atrair multas mais leves.
Mas o que se tem visto, ultimamente, é que os órgãos ambientais tem imposto multas ambientais elevadas mesmo para infrações que não causaram impactos ambientais significativos.
E é neste momento que a atuação do advogado é essencial.
Quando ocorre uma autuação, o objetivo é reduzir ao máximo o impacto financeiro e legal da penalidade. Para isso, contar com estratégias jurídicas bem planejadas é essencial para construir uma defesa sólida.
A seguir, exploraremos as principais estratégias utilizadas para a defesa de multas ambientais.
Análise jurídica da autuação
O primeiro passo em uma defesa eficaz é realizar uma análise detalhada da autuação. Muitos processos de fiscalização podem conter erros ou inconsistências que, se identificados, podem servir como base para a contestação da multa ambiental. Não é raro se deparar com casos em que o órgão ambiental não tinha competência para fazer a lavratura da autuação, ou a pena de multa foi aplicada de forma desproporcional.
Uma análise jurídica adequada permite avaliar se a penalidade foi aplicada de acordo com as normas ambientais e se o processo de fiscalização seguiu todos os trâmites exigidos por lei.
Contestação da legalidade da multa
Uma vez identificados possíveis erros na autuação, a estratégia pode incluir a contestação da legalidade da multa ambiental. Isso envolve questionar a proporcionalidade da penalidade em relação ao impacto ambiental e demonstrar que a empresa adotou práticas para minimizar ou corrigir os efeitos causados.
Laudos técnicos, relatórios de monitoramento e documentos comprobatórios são elementos essenciais para sustentar a defesa.
É primordial também que se avalie a pertinência da autuação. Se de fato a empresa estava irregular, pode ser necessário tomar medidas para adequar as inconsistências identificadas e, também, buscar um acordo com os órgãos ambientais para diminuir a multa ambiental mediante reparação do dano, por meio de termos de compromisso.
Defesa administrativa
Após a análise, identificado que o cenário mais adequado é a apresentação de defesa, seja para buscar cancelar a autuação ou para pleitear a diminuição do valor da multa ambiental, pode ser apresentada defesa administrativa.
É uma forma de contestar a multa diretamente no órgão ambiental que aplicou a sanção. A defesa deve ser bem fundamentada e seguir as exigências específicas de cada órgão ambiental, e um advogado especializado na área pode garantir que a estratégia seja definida da maneira mais assertiva possível.
Seguramente, advogados que não são da área ambiental desconhecem a sistemática, bem como todas as peculiaridades que existem, o que impede a definição de uma estratégia que seja coerente e assertiva.
Negociação e adequação das atividades
Em alguns casos, é possível negociar diretamente com o órgão ambiental uma solução que minimize os custos e permita a continuidade das atividades. Isso pode incluir a adequação das operações às normas ambientais, o parcelamento da multa e a adoção de medidas compensatórias. Uma assessoria jurídica experiente é capaz de conduzir essas negociações com segurança, garantindo que a empresa esteja regularizada e evitando penalidades futuras.
A defesa de uma multa ambiental exige uma abordagem estratégica e técnica, baseada na análise da autuação, na contestação jurídica e em uma negociação bem orientada. Contar com uma assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença, ajudando a empresa a proteger seu patrimônio e a manter suas operações em conformidade com a legislação ambiental.
