Quem nunca sonhou com aquele sítio ou chácara à beira do rio? A vista é linda e a atmosfera é tranquila e agradável, muitas vezes, serve como fuga da vida cansativa da cidade. No entanto, há muitas razões pelas quais construir à beira do rio é rigorosamente controlado e, na maior parte dos casos, proibido pela legislação ambiental.
Lembrando que, existem sim muitas cidades que são construídas às margens de rios, o que decorre de um processo histórico, que já ocorreu há muitos anos, até mesmo antes de existir proteção legal dessas áreas. São as chamadas “áreas consolidadas”.
Primeiramente, é importante entender os riscos ambientais associados à construção nas margens de rios. A remoção da vegetação natural para construção pode levar à erosão do solo, assoreamento do leito dos rios e redução da qualidade da água.
Mas a questão central é que essas áreas são consideradas Área de Preservação Permanente (APP).A legislação ambiental brasileira, através do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), estabelece restrições claras para a construção em APPs. As faixas marginais de cursos d’água, por exemplo, são consideradas áreas de preservação e não podem ser ocupadas. A largura dessas faixas varia de acordo com a largura do rio, podendo ir de 30 a 500 metros.
É por esse motivo que construir nessas áreas sem a devida autorização pode acarretar sérias consequências legais. As penalidades incluem multas significativas, a obrigação de demolição das construções irregulares e a restauração da área degradada. Além disso, os responsáveis podem responder até mesmo por crimes ambientais, o que demonstra a seriedade da questão.
Diante da complexidade das normas e dos riscos envolvidos, é fundamental contar com a assessoria de advogados especializados em direito ambiental.
A atuação desses profissionais envolve desde a análise da viabilidade de empreendimentos em áreas próximas a corpos d’água até a obtenção das licenças e autorizações necessárias. Também oferecem suporte em casos de litígios, defendendo os interesses de seus clientes em processos administrativos e judiciais.
Contar com a assessoria jurídica ambiental é essencial para garantir que qualquer empreendimento esteja em conformidade com a legislação e para proteger o meio ambiente de maneira responsável.
